24/02/2026
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Mantenha-se atualizado com as últimas novidades do direito e dicas práticas para proteger seus interesses jurídicos
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24/02/2026
Ao elaborar um contrato de locação, muitos proprietários tentam se proteger inserindo exigências extras. O problema é que cláusulas proibidas ou abusivas, além de não terem validade jurídica, podem gerar nulidades, ações judiciais e até responsabilizar o próprio locador. Entenda quais disposições devem ser evitadas para manter seu contrato dentro da Lei do Inquilinato e realmente proteger seu patrimônio.
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24/02/2026
Entenda quais são as cláusulas essenciais em contratos de locação para garantir segurança jurídica ao proprietário, prevenir conflitos com o inquilino e proteger o patrimônio de forma alinhada à Lei do Inquilinato.
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24/02/2026
O início do ano é o momento ideal para organizar as finanças e proteger o patrimônio. O não pagamento do IPTU pode gerar multas, inscrição em dívida ativa, execução fiscal e, em casos extremos, até a perda do imóvel. Entenda como funciona a cobrança e por que a regularização é fundamental para evitar prejuízos.
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24/02/2026
O IPTU é um imposto municipal obrigatório, mas sua cobrança deve respeitar critérios legais e a realidade do imóvel. Questões como responsabilidade pelo pagamento, imóveis alugados, cálculo do valor e cobranças abusivas geram dúvidas frequentes entre os contribuintes. Conhecer seus direitos e saber quando buscar orientação jurídica é essencial para evitar prejuízos e proteger o patrimônio.
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26/02/2026
